terça-feira, 8 de janeiro de 2013

O MÉDICO PODE INFORMAR NO CASO QUE O TRABALHADO​R É USUÁRIO DE DROGAS E CONSIDERÁ-​LO INAPTO?

Colaboração Oscar Vilete Chudo.

DROGAS E O ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
O consumo de substâncias químicas, lícitas e ilícitas tornou-se um dos temas mais discutidos em relação aos ambientes de trabalho. Um dos aspectos da discussão do problema é se o médico do trabalho deve solicitar, conforme o PCMSO (NR-7), exames para detecção de drogas e, mais importante ainda, se o médico deve ou não decidir pela aptidão de um trabalhador, seja no admissional ou periódico, após constatar níveis de drogas que possam levar o trabalhador a uma situação de risco.
 
ESTATÍSTICAS
Antes de responder à questão, vamos avaliar algumas estatísticas.
O usuário de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas tem 500% mais risco de acidente no trabalho, 900% de causar acidente com carro e 360% de causar acidentes envolvendo colegas, segundo dados da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Veja no quadro abaixo um Relatório da OIT sobre o assunto.
Acidentes
*Até cerca de 40% dos acidentes de trabalho envolvem ou estão relacionados com o consumo de álcool.
*Os trabalhadores que consomem drogas têm maior tendência a estar envolvidos num acidente de trabalho do que os trabalhadores que não consomem drogas.
 
Absentismo
Ausência do trabalho
*Os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas têm maior tendência que os outros trabalhadores a ausentar-se do trabalho sem autorização.
*Os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas tendem a ausentar-se do trabalho mais frequentemente do que outros trabalhadores.

*Os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas têm maior tendência que os outros trabalhadores a ausentar-se por oito ou mais dias.
*Um importante fabricante de automóveis verificou que os trabalhadores que consumiam grandes quantidades de bebidas alcoólicas/alcoólicos apresentavam padrões regulares de absentismo à segunda feira (a frequência de erros era também mais elevada à segunda feira)

Falta de pontualidade
*Os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas tendem chegar ao trabalho mais tarde e sair mais cedo que os outros trabalhadores.

Pressão sobre os colegas
*Maiores cargas de trabalho para compensar a menor produtividade dos trabalhadores que consomem drogas ou grandes quantidades de bebidas alcoólicas.
*Maiores riscos para a segurança resultantes da intoxicação, negligência e diminuição da capacidade de julgar dos trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas.
*Conflitos e queixas.
*Tempo perdido que origina uma menor produtividade.
*Clima de intimidação e tráfico de drogas ilícitas no local de trabalho.
*Violência.
*Furtos.
*A probabilidade de terem sido despedidos por um empregador nos ultimos dois anos é maior entre os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas do que entre os outros trabalhadores.

Custos com indenizações aos trabalhadores
*Os trabalhadores que consomem drogas ou que consomem grandes quantidades de bebidas alcoólicas têm maior tendência do que os outros trabalhadores a apresentar um pedido de indenização por perdas e danos.

Produção
Tanto a intoxicação como a diminuição de capacidades que advem do consumo ("efeito ressaca") têm impacto sobre as seguintes funções, que são relevantes do ponto de vista do desempenho no trabalho.
*Tempos de reação (as reações são mais lentas).
*Capacidade motora (movimentos desajeitados e coordenação deficiente)
*Visão (visão turva)
*Estado de espirito (agressividade ou depressão)
*Aprendizagem e memória (perda de concentração)
*Desempenho intelectual (raciocínio lógico afetado).

DEBATE: O MÉDICO, O ASO E AS DROGAS
Mesmo com essas estatísticas, um Conselheiro do Conselho Federal de Medicina resolveu alertar os médicos quanto à realização de exames para detectar drogas no sangue de candidatos a vagas de emprego. A alegação é de que “não é eticamente aceitável a solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas, em urina e sangue, para permitir acesso ao trabalho, pois isso contraria os postulados éticos”.
Entretanto, um perito do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da FMUSP, contesta essa argumentação. Para o médico, os exames reforçam os anseios morais da população brasileira, que repudia a disseminação das drogas. “Os exames são instrumentos essenciais para diminuir os riscos de acidente e o “contágio” dos demais trabalhadores ao impor uma barreira à entrada de drogas”, avalia o toxicologista. O médico rebate ainda que os exames não são discriminatórios, porque obedecem ao artigo 168 da CLT, aplicado independente de raça, sexo, religião e idade, e atendem às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em suas intervenções e recomendações sobre drogas no ambiente de trabalho.

O ART 76 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Para um maior entendimento da questão, vamos observar o que está regulamentado no documento maior que rege a atividade médica, que é exatamente o Código de Ética que diz textualmente:
É vedado ao médico: Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, SALVO SE O SILÊNCIO PUSER EM RISCO A SAÚDE DOS EMPREGADOS OU DA COMUNIDADE.
Portanto, aí está a resposta. Segundo o Código de Ética, conclue-se que o médico, pode sim, solicitar exames e revelar essa informação confidencial sobre o uso de drogas por parte de um candidato a emprego com o objetivo de salvaguardar os demais trabalhadores e a sociedade. Em primeiro lugar porque os exames admissionais, periódicos e demissionais tem um caráter pericial, inexiste uma relação médico x paciente no sentido clássico, clínico. Tendo um caráter pericial, é necessário que o perito médico utilize um conceito básico em perícia médica e Medicina Legal – o “visum et repertum”, ou seja, o médico tem de consignar no laudo todas as informações atinentes ao caso que ele viu e deve reportar.
Combinando essas dois aspectos, verifica-se assim que o Código de Ética Médica no que tange aos exames de saúde de trabalhadores, ampliou o conceito de responsabilidade ética do médico, que não é salvaguardar exclusivamente a integridade do paciente, mas, sobretudo, a integridade dos ambientes de trabalho e a sociedade com a qual o trabalhador vai interagir. O artigo 76 do Código de Ética Médica é a única exceção de quebra de sigilo é é importante realçar que o motivo principal dessa exceção da regra é exatamente as questões relacionadas à saúde ocupacional e dos usuários de serviços envolvendo trabalhadores.

RESPONSABILIDADE MÉDICA
A informação no PCMSO (ASO) sobre uso de drogas que possa tornar o trabalhador inapto, pode parecer que tem um caráter punitivo para o trabalhador, ou de que configuraria conduta antiética do médico. Entretanto, ao não adotar essa conduta, de informar todos os dados disponíveis, principalmente em relação a aspectos que impliquem em risco à atividade daquele trabalhador em relação aos ambientes de trabalho, o médico torna-se passível de responsabilização. Isto porque o médico pode ser responsabilizado posteriormente pelo fato de não ter cumprido a exigência do Código de Ética Médica de revelar que o trabalhador estava acometido de distúrbio que poderia por em risco a saúde dos empregados ou da comunidade. Os próprios trabalhadores e seus familiares ou até usuários, vítimas de um acidente de um trabalhador usuário de drogas, podem demandar responsabilidade médica em admitir um trabalhador nessas condições.
Ressalte-se ainda que o médico não pode saber se o candidato ao trabalho representa algum risco, se não solicitar exames comprobatórios e assim, a solicitação de exames para detectar níveis de drogas vai se tornando procedimento obrigatório por parte do médico e perfeitamente amparado neste artigo do Código de Ética Médica. O assunto é polêmico e deve despertar opiniões conflitantes.

EFEITOS DAS DROGAS NO TRABALHO
ALCOOLOs efeitos físicos vão de sensação de moleza e cansaço e dificuldade para se concentrar a dor de cabeça e enjôo, entre outros. Além disso há desconforto também para quem trabalha ao lado. O álcool é responsável por grande parte dos acidentes de trabalho que acontecem após o almoço. Quem usa essa droga tende a ser inquieto, ansioso e, às vezes, agressivo quando quer beber e não pode. Os médicos alertam para o perigo da cultura do “happy hour”: recorrer à bebida para relaxar após o expediente pode levar à dependência. O álcool é ainda um dos grandes responsáveis pelo absenteísmo na segunda-feira: a pessoa bebe muito no final de semana e não consegue encarar o trabalho por causa da ressaca.
FUMOAproximadamente a cada 30 minutos, o fumante começa a apresentar sintomas sutis de abstinência, como irritabilidade, inquietação, ansiedade e queda na concentração. É comum que ele conviva com esses sintomas o dia todo, livrando-se deles só ao acender um cigarro. Outra decorrência do vício é a queda na produtividade. A maioria das empresas hoje oferece os “fumódromos”, que protegem os não-fumantes. Contudo, toda vez que vai fumar, o funcionário perde pelo menos dez minutos de trabalho, sem contar o tempo que leva para voltar a se concentrar. Quem fuma também tende a sentir menos disposição e faltar mais ao trabalho por doença, em consequência da queda de resistência, por exemplo.
MACONHAQuando retoma suas atividades, quem usa maconha tende a ficar desatento, disperso e com dificuldade para realizar tarefas mais complexas ou para processar várias informações ao mesmo tempo. Esses efeitos podem acometer também o usuário de final de semana e ainda com mais intensidade quem consome um cigarro de maconha todo dia. Segundo os médicos, a capacidade de concentração fica comprometida durante dois ou três dias posteriores ao uso. Quem consome a droga três vezes por semana, pelo menos, pode apresentar menor motivação no dia-a-dia.
COCAÍNAEm geral, usuários de cocaína tendem a ficar instáveis mentalmente, apresentando comportamento mais impulsivo e irritadiço. O consumo no trabalho pode deixar o usuário muito eufórico em uma reunião, agressivo em outra e, não raro, deprimido após o efeito do entorpecente.


GRUPOS DE RISCO (OIT)

*Riscos extremos de segurança
*Trabalhos por turnos ou noturnos
*Trabalho em locais remotos
*Deslocações para longe de casa
*Alterações nas tarefas ou velocidade de manuseamento dos equipamentos
*Conflito de papéis
*Cargas de trabalho (quer excessivas, quer demasiado reduzidas)
*Desigualdade nas remunerações e demais benefícios
*Tensão psicológica (stress) relacionada com o emprego
*Monotonia e ausência de criatividade, variedade ou contole
*Comunicações não satisfatórias
*insegurança no emprego
*Indefinição dos papéis.

CARACTERÍSTICAS DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE
Independentemente das questões éticas sobre o assunto, o pessoal do SESMT pode encontrar problemas com drogas nos trabalhadores em plena atividade. E assim, a OIT recomenda que a filosofia básica dos programas de prevenção de abuso de substâncias nos locais de trabalho consiste em considerar que o abuso é um problema de saúde que pode ser evitado. Essas iniciativas enfatizam a saúde, bem estar e segurança dos trabalhadores e, sobretudo, a sua adaptação, elementos que estão incluidos na definição de saúde ocupacional. Os aspectos básicos incluem agora a transparência e ampla publicidade dos programas de prevenção exigindo-se articulação aos programas maiores, como os regulamentados na CIPA e PPRA, o envolvimento da Diretoria e evitar-se atitudes punitivas.
Veja abaixo, as principais recomendações da OIT:
  • Divulgação clara, para os funcionários de todos os níveis e setores que estão iniciando um projeto de prevenção e combate ao uso de drogas.
  • Esclarecer que quem participar do programa não será demitido, mas sim orientado e tratado.
  • Inclusão do Programa em outros Programas de Prevenção, o que diminui o preconceito com o tema.
  • Envolvimento da diretoria da empresa no projeto.
  • Programa não obrigatório, a participação é sempre voluntária.
  • Orientação por parte de equipes multidisciplinares (médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais).
  • Escolha de Monitores (funcionários treinados para “educar”, orientar e encaminhar para tratamento eventuais dependentes químicos).
  • Possibilidade de consultas com psicólogos, dentro e fora da empresa.
  • Custear tratamentos ambulatoriais, internações e medicamentos (como adesivos para parar de fumar).
  • Extensão a familiares de alguns dos benefícios oferecidos aos empregados.
O EXEMPLO DO SEMÁFORO
A OIT fornece um ótimo indicador do uso de drogas, fazendo uma analogia com um semáforo e que pode ser útil aos profissionais do SESMT:

Zona Verde
Os trabalhadores que não consomem álcool ou cujo consumos são de baixo risco estão na "zona verde". O seu consumo de álcool tem em conta as exigências colocadas pelo contexto em que esse consumo ocorre ou em que os trabalhadores estarão imediatamente após o consumo (por exemplo: regras de trânsito, exigências do trabalho que realizam) estes trabalhadores podem, em segurança, manter seus padrões de consumo - recebem luz verde.

Zona Amarela
Os trabalhadores na "zona amarela" consomem álcool em excesso ou consomem drogas (não existe "zona verde" para o consumo de drogas ilegais), mas ainda não estão dependentes de tais substâncias. Uma vez que ainda não desenvolveram uma dependência, estes trabalhadores conseguem, geralmente, alterar os seus hábitos, seja por si próprios, seja com assistência de conselheiros profissionais. Os trabalhadores que se encontram nesta zona devem ser cuidadosos na sua utilização de álcool ou drogas. Precisam reduzir ou talvez eliminar o seu consumo de álcool e, no caso das drogas, eliminar completamente o seu consumo. Esses trabalhadores recebem uma luz amarela.

Zona Vermelha
Vermelho significa parada obrigatória. Os trabalhadores na "zona vermelha" estão dependentes de uma ou mais substãncias (álcool ou drogas). Têm graves problemas no trabalho e noutras áreas de sua vida. Os trabalhadores na "zona vermelha" necessitam, geralmente de assistência ou tratamento profissionais para lidarem com sua dependência e poderem regressar a uma situação de funcionamento normal no trabalho e nas suas vidas privadas.

PUNIÇÕES
Por outro lado, medidas de punição não funcionam, sendo enfatizados os programas de prevenção primária. A OIT recomenda que as abordagens punitivas representa um conjunto de desavantagens:
- a legislação e a Justiça do Trabalho bem com as organizações dos trabalhadores exigem crescentemente resposta construtivias por parte dos empregadores;
- a demissão tem custos elevados e pode resultar na perda de trabalhadores valiosos;
- o recrutamento e a formação de novos trabalhadores é dispendioso e exige tempo;
- se o ambiente de trabalho contribui para o uso de drogas, despedir não vai resolver o problema
Mais informações, consulte a publicação da OIT em
ttp://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/pub_problemas.pdf

Prof. Samuel Gueiros, Coord NRFACIL
Med Trab, ex-Perito IML-PA
Auditor Fiscal, Auditor OHSAS 18001

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