terça-feira, 26 de março de 2013

Ampla terá que corrigir medidores externos



Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 25/03/2013 17:47

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, condenou a Ampla a instalar, no prazo de seis meses a contar de sua intimação, terminais de consulta individual em todos os locais que receberam medidores externos de energia elétrica.  Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 100,00 para cada consumidor desassistido.  A sentença acolheu parcialmente pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado, autora da ação civil pública.
A empresa está ainda proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica por dívidas oriundas do medidor externo modelo SGPM, fabricado pela Landis, versão 602, sob pena também de multa diária, por cada descumprimento, no valor de R$ 100,00.  E terá que fazer a devolução em dobro dos valores pagos em excesso pelos usuários do serviço prestado por meio do medidor externo irregular, desde que devidamente comprovada a falha.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj alegou que, ao instalar os chips externos nos postes, a Ampla teria cometido dois atos ilícitos: utilização de medidores que não garantem o direito à informação ao consumidor e, ainda, uso de equipamentos com defeito que acarretaram enriquecimento ilícito da concessionária.  A Comissão pedia, entre outras coisas, que os medidores fossem instalados dentro das casas.
Em sua defesa, a Ampla justificou a alteração no sistema como forma de conter o furto generalizado de energia em determinadas regiões.  As perdas, segundo estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense e Fundação Getúlio Vargas, estariam acima da média nacional.
Na sentença, o juiz Luiz Roberto Ayoub concluiu que a ilegalidade não decorre do local onde estão sendo instalados os medidores de energia, mas sim na falta de informação e controle sobre a medição e o consumo pelos usuários do serviço.
“Desta forma, assiste razão à autora, uma vez que, em princípio, houve instalação dos medidores externos de energia sem a concomitante e efetiva instalação dos visores nas residências”, escreveu.
Quanto aos possíveis erros de medição, só foi comprovado o defeito do serviço em relação ao modelo SGPM fabricado pela Landis, versão 602, conforme laudo pericial.
Processo 0057121-37.2007.8.19.0001

Um comentário:

  1. BERÇO ENLAMEADO

    (Minha homenagem às vítimas do temporal que assolou o Rio de Janeiro e a linda Petrópolis)


    Pranteio aqui, a dor do meu semelhante...
    Daqui do alto, a Natureza, escuto!
    Este berço esplêndido é caos absoluto,
    Gigante ferido, glorioso, retumbante!

    A terra em agonia, febril e delirante,
    É a Natureza, por quem eu tanto luto!
    Berço dos filhos, na paz do sono justo,
    Da inocência, do incauto, do infante!

    Em seus leitos, agitam-se os filhos,
    Choramingando em dores e delírios,
    Pedindo ao Pai, talvez um querubim...

    Vejo daqui, com a alma angustiada,
    Outras almas, nesta terra enlutada!
    Perecem os sonhos, acabou-se, é fim...


    Amigos, a história se repete...
    No país repete-se uma história sem graça.
    Desgraça! Dói na alma ver as tragédias anunciadas se materializando a nossa volta.
    Por mais anunciadas que sejam, os órgãos competentes continuam na mesmice da surdez, da cegueira e da omissão, para não falar da corrupção, que, esta sim, desgraça cada vez mais...
    Para completar a tragédia, o pranto de mães, pais, avós e de toda família, parece não sensibilizar, muito menos acordar este governo que peca em não aplicar leis exemplares, para aqueles que não dão a mínima para as vidas. Vidas ceifadas covardemente.
    Repito: não há PREOCUPAÇÃO por parte das autoridades em primar pelo zelo, e a segurança de seus cidadãos.
    O caso mais emblemático, cruel, mortal e fatídico, ocorrido em uma boate em Santa Maria, no Rio Grande é o último...
    Quem arrisca dizer que não se repetirá noutros cantos deste país?
    Quantos Joelmas, quantos Bateau Mouche, quantas discotecas ainda serão sinistradas por falta de cuidado e fiscalização?
    Uma coleção de derrotas e mui dolorosas, assolam este país...
    Não basta a fúria da Natureza, que quando não é com chuvas torrenciais, é com secas catastróficas.
    Porém a Natureza é mais justa que os homens!
    Sim, Mãe Natureza cumpre seu papel...
    Enquanto isso, no Planalto Central, a arrogância, a ditadura de vaidades, a presunção, as falcatruas, a soberba, e o pouco caso para com o clamor da sociedade, vão fazendo sua destruição!
    Destruindo almas, sonhos, autoestima, cidadania, esperança...


    Um abraço a todos, estou seguindo o blog

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