quarta-feira, 15 de maio de 2013

RJ: Tribunal de Justiça aumenta as custas judiciais e cartorárias em mais de 80% e por outro lado estende o auxílio alimentação para as funcionárias gestantes dos Tribunais de Justiça do Estado.


Servidoras em licença maternidade passam a receber auxílio alimentação

Em homenagem ao Dia das Mães, comemorado no último domingo, dia 12, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou a extensão do auxílio alimentação/refeição às servidores em licença maternidade e aleitamento.

O auxílio alimentação, no valor de R$ 32 por dia útil, é concedido aos servidores ativos em exercício, como indenização pelas despesas de alimentação, mas não em férias, afastamentos ou gozo de licenças a partir de 30 dias.

"Em atenção ao dever constitucional de apoio à gestante e à família, passaremos a autorizar o pagamento durante o gozo de licenças maternidade e aleitamento, por não ser razoável que, justamente nesse momento tão importante, as mulheres deixem de contar com verba destinada à complementar a alimentação sua e de sua família", destacou a presidente Leila Mariano.

A licença maternidade é concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada por mais três períodos de trinta dias para aleitamento. O auxílio será estendido a partir do dia 16/05/2013.

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