segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Presidenta Dilma sanciona lei que anistia soldados e bombeiros em 17 estados.

Depois de um árduo trabalho do presidente da ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar de Rondônia), Jesuino Boabaid, que ficou cobrando insistentemente uma posição do Gabinete da Presidência da República, a lei de anistia foi sancionada e será publicada nessa segunda-feira (05/ago).

A lei n° 12.848/13, anistia os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios durante o período de 1997, até a data de sua publicação, que está prevista para essa segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.

A luta por essa anistia se iniciou em 2011 com a apresentação da PL n° 2.791/11 do deputado Weverton Rocha, alguns projetos foram apensados a ele, o mesmo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2012, mas somente no dia 09 de Julho que este foi à plenária e foi aprovado, indo ao Senado.

No Senado virou a PLC n° 51/2013 do senador Romero Jucá, também sendo aprovada em plenária na madrugada do dia 11/Jul e enviada a Presidência da República através da Mensagem do Senado de n° 132/13, vale salientar o trabalho feito pela ANASPRA que junto com o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros representantes de policiais e bombeiros militares conseguiram a aprovação nessa fase.

O Presidente da ASSFAPOM e Diretor Regional Norte da ANASPRA, Jesuino Boabaid, parabeniza o presidente da ANASPRA, P. Queiroz, agradece profundamente a presidente Dilma por ter sancionado a lei, e parabeniza a todos os parlamentares que ajudaram nesse processo e os companheiros que de forma direta e indiretamente, deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia. Parabenizando também, principalmente, aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da dignidade humana para si e de seus pares, razão maior da anistia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A sua visita é importante, seu comentário muito mais.
A sua mensagem não passa por autorização do moderador, portanto comente com responsabilidade a não violar as regras do blog.
Att. o Administrador.