quarta-feira, 27 de março de 2013

Câmara aprova regulamentação da licença-maternidade para militares



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade para os militares das Forças Armadas.
A proposta cria uma lei específica para deixar claro o direito das militares à licença-maternidade, inclusive durante a gravidez de risco, e dos militares à licença-paternidade. O texto inclui ainda o direito à licença para adotantes.
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria. Ele afirmou que a medida garantirá igualdade entre os militares, que não contam com regulamentação própria do assunto, e os outros servidores do Executivo.
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família.
Regras
Conforme a proposta, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/08, já regulamentada para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde.
No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai terá direito a licença de cinco dias seguidos.
Emendas
A matéria foi aprovada com duas emendas acolhidas anteriormente pela Comissão de Seguridade Social. A primeira delas corrige a “inexatidão” de um artigo que dizia respeito ao fim do tempo de serviço da militar temporária enquanto ela estiver em licença-gestante ou à adotante. Nos casos em que o tempo de serviço expira durante a licença, a emenda prevê tempo adicional a ser cumprido pela militar, o que contará para todos os fins de direito, mas não caracterizará a estabilidade.
A outra emenda estabelece que ato do Poder Executivo disciplinará a concessão das licenças ao pai, à gestante, inclusive nos casos de gravidez de risco, e aos adotantes. O projeto original não mencionava a regulamentação da licença à gestante. Por meio de ato, o Executivo também deverá indicar as atividades vedadas às militares grávidas.
Íntegra da proposta:

PL-5896/2009
Reportagem - Noéli Nobre 
Edição - Marcelo Oliveira

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Como surgiu a continência militar?



O militarismo tem algumas peculiaridades e sem dúvidas, além do fascínio pelas armas e fardas, uma das coisas que mais chama a atenção é a maneira que os militares se cumprimentam. A famosa continência militar. Mas afinal, qual é a origem da continência militar?
Tudo começou na Idade Média quando os cavaleiros, antes de participarem de duelos ou irem para os confrontos trajando suas robustas armaduras, cumprimentavam o rei. Como eles utilizavam o Elmo, uma espécie de capacete medieval, precisavam levantar a viseira para que a majestade olhasse seus rostos. Um sinal de respeito ao soberano. Além disso, esse movimento deveria ser feito com a mão direita, já que era a mão que empunhava a espada. De certa maneira, um gesto simbólico de paz, uma vez que a mão desarmada dificilmente seria utilizada para uma ação hostil. Com o tempo esse ato foi se tornando cada vez mais comum e não apenas praticado diante dos reis mas também entre os demais integrantes do exército.
Apesar dessa reverência ser comum entre as organizações militares de todo o mundo, algumas forças tem ou tiveram maneiras particulares de realizar a continência. A Alemanha nazista, por exemplo, era famosa pelo vibrante “Heil, Hitler”, proferido enquanto o braço direito era estendido para o alto. Na Polícia Militar – ao contrário do que muita gente imagina – prestamos (nunca “batemos”) continência erguendo a mão direita até a altura da têmpora e não à frente da testa.
A iniciativa de prestar continência deve vir sempre da patente inferior e obrigatoriamente respondida pelo superior hierárquico. Talvez por isso – como em tudo na humanidade – algumas pessoas confundam esse nobre gesto com afirmação de superioridade ou mesmo para ratificar a condição “inferior” de seus comandados, originando inclusive um causo que compartilho com vocês agora.
O soldado desatento passou pelo capitão e não o cumprimentou da maneira correta. Imediatamente o oficial chamou a atenção aos berros do soldado e exigiu que ele lhe prestasse continência 50 vezes seguidas. Dessa maneira – acreditava o capitão – ele aprenderia a lição e não cometeria novamente esse ato de insubordinação.
E assim fez o soldado, seguidamente movimentando seu braço direito enquanto o capitão realizava a contagem.
Um pouco mais afastado, um coronel observava tranquilamente o desfecho cena. Ao final das 50 continências, é o coronel quem intervém:
- Capitão, vi que o soldado prestou 50 continências para o senhor. Pois bem, é seu dever retribuí-las.
Apesar de eu já conhecer a origem da continência, fiz uma rápida pesquisa para evitar equívocos. Por isso, é bom citar as referências encontradas pelo Google para essa postagem.
(Mundo Estranho - Brasil Escola).

terça-feira, 26 de março de 2013

Ampla terá que corrigir medidores externos



Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 25/03/2013 17:47

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, condenou a Ampla a instalar, no prazo de seis meses a contar de sua intimação, terminais de consulta individual em todos os locais que receberam medidores externos de energia elétrica.  Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 100,00 para cada consumidor desassistido.  A sentença acolheu parcialmente pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado, autora da ação civil pública.
A empresa está ainda proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica por dívidas oriundas do medidor externo modelo SGPM, fabricado pela Landis, versão 602, sob pena também de multa diária, por cada descumprimento, no valor de R$ 100,00.  E terá que fazer a devolução em dobro dos valores pagos em excesso pelos usuários do serviço prestado por meio do medidor externo irregular, desde que devidamente comprovada a falha.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj alegou que, ao instalar os chips externos nos postes, a Ampla teria cometido dois atos ilícitos: utilização de medidores que não garantem o direito à informação ao consumidor e, ainda, uso de equipamentos com defeito que acarretaram enriquecimento ilícito da concessionária.  A Comissão pedia, entre outras coisas, que os medidores fossem instalados dentro das casas.
Em sua defesa, a Ampla justificou a alteração no sistema como forma de conter o furto generalizado de energia em determinadas regiões.  As perdas, segundo estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense e Fundação Getúlio Vargas, estariam acima da média nacional.
Na sentença, o juiz Luiz Roberto Ayoub concluiu que a ilegalidade não decorre do local onde estão sendo instalados os medidores de energia, mas sim na falta de informação e controle sobre a medição e o consumo pelos usuários do serviço.
“Desta forma, assiste razão à autora, uma vez que, em princípio, houve instalação dos medidores externos de energia sem a concomitante e efetiva instalação dos visores nas residências”, escreveu.
Quanto aos possíveis erros de medição, só foi comprovado o defeito do serviço em relação ao modelo SGPM fabricado pela Landis, versão 602, conforme laudo pericial.
Processo 0057121-37.2007.8.19.0001

segunda-feira, 18 de março de 2013

Coronel da PM do Espírito Santo é preso e faz sérias denúncias sobre a PM, oficiais e alto comando.


O Coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, preso injustamente e sem a mínima chance de defesa prévia, desde o dia 18 de março pela acusação de assédio sexual contra uma militar, abriu o verbo literalmente. Denúncias graves foram feitas a respeito da Polícia Militar, de outros oficiais e sobre o alto comando da PM.  O jornalista,  especializado em assuntos policiais fez uma entrevista reveladora com o Coronel Gonçalves, vejam matéria completa abaixo:
Em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes, o coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, afastado da Diretoria de Apoio Logística (DAL) da Polícia Militar e cumprindo prisão domiciliar – desde sábado (18/03) – pela acusação de assédio sexual contra uma cabo, fez novo desabafo e uma série de denúncias. O coronel Gonçalves disparou sua metralhadora para vários setores e oficiais da PMES. Faz críticas ao atual comandante geral da PM do Espírito Santo, coronel Ronalt Willian, mas em momento algum cita nomes – nem mesmo do comandante.
“A rapidez, dedicação e preocupação da Corregedoria, do Comandante Geral e da Promotoria Militar poderiam também funcionar nos casos envolvendo oficiais com o tráfico de drogas, desvio de combustível, irregularidades no pagamento de diárias, quadrilha de assaltantes, uso de patrimônio e bens públicos para fins particulares, recebimento e pagamento de escalas especiais indevidas, entre tantos”, diz Gonçalves na entrevista.
Ele denuncia ainda que há desvio de dinheiro público na Polícia Militar, existem oficiais que praticam relações sexuais com mulheres dentro de viatura, além da prática de orgias sexuais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) envolvendo oficiais-instrutores e alunas-oficiais e alunas-soldadas, sem que os autores dos crimes sejam sequer investigados pela PM e pelo Ministério Público Militar.
“A segurança pública no Espírito Santo é uma fábrica de dinheiro para os desonestos”, afirma o coronel Gonçalves.
– Blog do Elimar Côrtes – Como o senhor recebeu a notícia de sua prisão?
– Coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira –  Novamente quero agradecer o seu profissionalismo e sua vontade em esclarecer as coisas e bem informar à sociedade, procurando ouvir os dois lados da notícia. É muito fácil escrever no jornal que “tentamos contato com o acusado, mas, até o fechamento desta edição não foi possível…”.  Quando o profissional é respeitado e tem respeito, além de interesse em bem informar, ele procura ouvir e investigar antes de divulgar. Meu celular ficou ligado o sábado todo e continua neste domingo e, em momento algum, além de você, não recebi nenhuma ligação de qualquer repórter da mídia para ouvir minha versão sobre essa nova denúncia. Mas nós sabemos como funcionam essas coisas quando os interesses são especulativos ou somente para denegrir. Quem tem o poder ou o dinheiro sempre terá prioridade na imprensa…
Fui acordado às 07h30 hora de ontem (sábado) pelo coronel Liberato, um capitão e dois PMs da Corregedoria , que me apresentaram o mandado judicial determinando minha prisão domiciliar (menagem, que eu desconhecia em 30 anos de PM), além de uma determinação verbal do Comandante Geral para recolher minha arma, minha viatura, meu celular funcional e meu notebook. Como todo policial militar, atendi as determinações e entreguei os materiais sem apresentar qualquer reação aos seus cumpridores, apesar de discordar  das mesmas.
Fiquei muito surpreso, pois estive com outros coronéis na solenidade pelo aniversário do 2º Batalhão (Nova Venécia), na manhã de sexta-feira, e ninguém comentou nada sobre essa nova denúncia, que eu desconhecia. A rapidez, dedicação e preocupação da Corregedoria, do Comandante Geral e da Promotoria Militar poderiam também funcionar nos casos envolvendo oficiais com o tráfico de drogas, desvio de combustível, irregularidades no pagamento de diárias, quadrilha de assaltantes, uso de patrimônio e bens públicos para fins particulares, recebimento e pagamento de escalas especiais indevidas, entre tantos…
– Então, o senhor desconhecia a denúncia de assédio sexual contra uma cabo?
– Fui pego de surpresa. Não fui ouvido em momento algum sobre a tal denúncia. Como a PM manda prender um coronel sem ao menos ouvir sua versão sobre os fatos? Somente se esse coronel tiver informações importantes, que não podem ser divulgadas.
A presunção de inocência só existe na Constituição! Tenho 30 anos de serviço e não consta nenhuma punição em minha ficha funcional. A vontade em me desmoralizar e desacreditar é grande!
– O senhor falou sobre informações importantes. Quais seriam?
– Assumi a Diretoria de Apoio Logístico (DAL) em outubro de 2012 porque requeri formalmente ao Comandante Geral, por ser o quarto coronel combatente mais antigo da PMES e o antigo Diretor foi transferido para o CPOS, e eu não estava recebendo a função gratificada, enquanto coronéis mais modernos recebiam a gratificação, havendo prejuízo financeiro e moral para mim.
Todas as compras e contratos da PMES passam pela DAL. Assumimos com a missão de zelar pelo patrimônio e moralidade da coisa pública. Escolhi meu diretor-aAjunto por ser um profissional extremamente capacitado e reconhecido valor moral e ético. Implantamos uma seriedade maior nas decisões e aquisições. Desde então, enfrentamos alguns desafios.
Tentaram algumas compras e nós travamos, com argumentos técnicos e responsáveis. Fizeram as aquisições de outra maneira, vindas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social). Não tivemos como evitar os desperdícios ou os constrangimentos. É o poder!
Fomos, por exemplo, contra a aquisição de 30 Hillux para a Rotam (Ronda Ostensiva Tática Motorizada), porque eles não conseguem colocar todos esses carros na rua, não possuem efetivo para isso e o custo foi muito alto. Seria melhor distribuir algumas para os Batalhões da Grande Vitória, onde os índices de violência e criminalidade estão ultrapassando todos os limites e a frota está defasada. Mas fomos vencidos, pois o marketing e o sensacionalismo enganam mais.
O mesmo aconteceu com a aquisição de outras 30 Hillux para o BME (Batalhão de Missões Especiais). O custo-benefício é muito alto. As especificações dos carros não atendiam aos interesses do serviço e da PMES. Mas os interesses de quem comprou foram atendidos. Você gostaria de vender 60 Hillux encalhadas no pátio? Você sabe o custo dessa aquisição?
Tínhamos dois contratos de locação de viaturas descaracterizadas, que somavam mais de R$ 30 mil  mensalmente, sendo que algumas viaturas ficavam paradas no pátio da Dint, inclusive com descarga das baterias, pois não eram nem ligadas. Esses contratos não foram renovados este ano. Porque ninguém viu isso antes? Quem ganhou com isso? De quem são as responsabilidades? Onde está o interesse público?
Nessa semana tivemos uma discussão sobre a mudança do layout das viaturas da PMES. É um absurdo! O Comandante Geral quer mudar, para mostrar que manda, e não sabe nem o preço disso, vai trocar tudo por um capricho pessoal. Estamos com orçamento apertado e contigenciado, perdas de receitas do Estado, temos Destacamentos e Companhias caindo aos pedaços, colocando em risco a vida e integridade física dos policiais militares e cidadãos civis que ali frequentam.
Estamos com dificuldades para fornecer papel higiênico e material de limpeza para o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), onde temos 720 policiais fazendo o CHS, temos o CFO e teremos o CFSD.
O Comandante Geral autorizou a compra de R$ 130 mil em brindes para a Diretoria de Comunicação Social. É brincadeira!
No 3º Batalhão, em Alegre, a bomba d’água queimou e o Comandante colocou uma sua particular para atender às necessidades da PM. E, pasmem, está previsto mandar 120 alunos soldados para serem formados lá. Se o tenente-coronel de lá reclamar, ele será transferido, como aconteceu em outros casos.
O Boletim da Diretoria de Pessoal de quinta-feira (14/03) publicou a transferência do Comandante do 11º Batalhão (Barra de São Francisco). Qual o motivo? Dizem no QCG que é porque o tenente-coronel é da Maranata e ligado ao Coronel Júlio Cezar Costa. Pior, ele está de férias e não foi nem comunicado, muito menos ouvido! Assim funciona a segurança pública atualmente no Espírito Santo. Cadê o respeito e a camaradagem?
– Essas decisões são discutidas pelos coronéis que formam o Alto Comando da PMES?
– Não existe Alto Comando. As reuniões são meramente formalidades para enganar. Alguns coronéis não participam, por questões morais e responsabilidade, para não pactuar com decisões contra o patrimônio público e contra o interesse social. O diretor de Transportes da PMES não participou e nem participará das discussões sobre a mudança dos layout das viaturas, porque ele é um oficial sério e responsável e não concorda com esse desperdício. O povo e o Governo precisam saber o que acontece no atual comando da PM.
Com a criação da “Função Gratificada”, todos ficaram reféns do Comandante. Ele nomeia quem quiser para os cargos em que o oficial recebe essa “esmola”. Temos coronéis mais antigos, mais sérios e honestos, que não recebem a “gratificação”, enquanto outros mais “jeitosos” recebem, mesmo constando em sua ficha funcional o envolvimento com várias ilegalidades em até desvio de dinheiro público.
Temos coronéis que se sujeitam a receber a “gratificação” de tenente-coronel para não “arranjarem problemas”. Eu recebia porque formalizei documento ao Comandante Geral informando-o que iria ingressar na Justiça por constrangimento ilegal e assédio moral, uma vez que sou o quarto mais antigo e não recebia a famosa “gratificação”, enquanto outros mais modernos e com restrições funcionais recebiam.
Você acredita que o Comandante gostou de me designar na DAL? Ele nunca teve e não terá moral para me encarar de frente. Eu sou honesto e não tenho medo. As decisões que tomei, não volto atrás e não aceito interferências. Sofri, sofro e sofrerei de represálias, mas continuarei homem e honrado.
– O senhor deixa transparecer uma “briga de poder” na PMES. Existe isso mesmo?
– Fiz o concurso para a PMES no final de 1982. Eram 10 vagas para fazer o Curso de Formação de Oficiais na PM do Rio de Janeiro. Na época, não existia academia para Oficiais no Espírito Santo. Ao final do concurso fui o sétimo colocado. Os 10 primeiros colocados foram para o Rio. Como alguns “apadrinhados” não ficaram entre os 10,  a PMES conseguiu sete vagas no Rio Grande do Sul e duas em Minas Gerais. “Começou errado, vai dar problema depois”, dizia um coronel hoje aposentado.
Em 2010, “nos oitis do QCG” existia uma lista com os três prováveis novos Comandantes Gerais. O coronel Júlio Cezar Costa, formado em Pernambuco em 1984, o coronel Willian (Rio Grande do Sul – 1985) e o então tenente-coronel Gonçalves (Rio de Janeiro – 1985). Em setembro “vazou” uma gravação do Ciodes envolvendo o coronel Júlio Cezar.
Ele foi afastado e submetido a várias provações e humilhações, ao final das quais foi absolvido em todas as instâncias, mas naquele momento inviabilizaram seu nome. Eu fui denunciado por “ter interferido em um guinchamento de veículo no centro de Guarapari em fevereiro de 2009”, não fui promovido a coronel com os oficiais da minha turma em 15 de dezembro de 2010. Fui julgado e absolvido por unanimidade em 2012.
O coronel Anselmo Lima foi promovido na minha vaga e nomeado Comandante Geral pelo governador Renato Casagrande em janeiro de 2011.  O coronel Willian (preterido) continuou no Comando Metropolitano.
Com sua simplicidade, religiosidade, honestidade, responsabilidade e seriedade, o coronel Anselmo conseguiu “abrandar” a disputa interna na PMES. Tivemos um momento de redução de índices de violência e homicídios, valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos para a PMES, sem alardes. Mas um grave incidente com “estudantes” no Centro de Convenções de Vitória, em um evento que reuniria diversos presidentes de Tribunais Eleitorais e o próprio vice-presidente da República, Michel Temmer, “queimou” a imagem da Polícia Militar e do próprio Estado.
O desgaste ficou na conta do “humilde” coronel Anselmo. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Willian, que em tese seria o responsável pela segurança do evento, não foi sequer localizado, pois estava envolvido com para viagens para importantes provas de saltos da cavalaria.
Conclusão: o coronel Anselmo não resistiu ao “processo de fritura” e foi exonerado, sendo substituído pelo coronel Willian no Comando Geral da PMES. Coronel Anselmo já foi para a reserva e nunca se manifestou, confirmando sua formação moral, familiar e religiosa.
– Voltando a sua prisão, como sua família recebeu essa notícia?
– Meus filhos conhecem a honestidade e seriedade do pai. Minha filha mais velha tem 23 anos e sempre conversamos sobre os importantes e reais valores da vida. Meu filho de 14 anos  tinha pretensões de ingressar na carreira policial militar, mas, infelizmente, constatou que não vale a pena!
Minha atual esposa é médica, pessoa de berço, de educação e pedigree, não é qualquer uma que se acha na noite em forrós ou baile funk. É uma diferença muito grande, quando você tem uma mulher ao seu lado, ao invés de uma “periguete”. Estamos enfrentando juntos e unidos mais essa tormenta. Não é fácil, principalmente morando em cidade pequena como Nova Venécia, onde os valores morais ainda existem. Mas superaremos e sairemos vencedores de mais essa provação.
Fui casado anteriormente, mas minha primeira esposa não se separou de mim porque eu estava tendo relação sexual com a empregada doméstica, como também não pratiquei sexo com policial feminina dentro de viatura da PM em Cariacica e nem pratiquei orgias sexuais com alunas soldadas e alunas oficiais e funcionárias civis dentro do CFA. Os que fizeram isso estão soltos, ocupam cargos importantes na PMES e gozam de prestígio, porque “fazem o jogo”. Nasci homem e pretendo morrer homem, não tenho medo de intimidações ou ameaças.
Eu não comprei apartamentos com dinheiro sujo, colocando em nome de terceiros (sogra, esposa). Eu não levo minha esposa em viagens “a serviço”. Eu não tirei policiais de Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, Ecoporanga e Baixo Guandu para fazer policiamento ostensivo em Vitória para agradar a mídia. As comunidades do interior estão pagando muito caro para manter alguém vaidoso no poder. Eu consigo dormir à noite!
– Qual decisão o senhor vai tomar agora?
– Pretendo resgatar minha liberdade junto ao Juízo da Auditoria Militar, pois não sou marginal, não estou envolvido com drogas ou corrupção, não pactuo com desvios de dinheiro público, não recebo propinas ou agrados de fornecedores da PMES, tenho 30 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Nenhuma punição em minha ficha funcional. Fui absolvido à unanimidade em um Conselho de Justificação, determinado arquivar pelo Governador do Estado. Aliás, fui o primeiro coronel da ativa a responder esse tipo de conselho.
Recebi algumas manifestações de homens e mulheres sérios da PMES, que me fizeram refletir sobre o firme propósito de procurar melhorar as condições de trabalho de nossos auxiliares e valorização dos PM honrados.
Essa cabo que se diz vítima de assédio é uma impostora, “plantada” pelo Comando da PM na DAL para tentar desqualificar a moral e seriedade das minhas decisões.  Ela, assim como outras policiais femininas “protegidas” recebem a gratificação de escala especial sem fazerem, não cumpriram e nem cumprirão o “expediente operacional”, isso é desmoralizante!!! Enquanto a maior parte da tropa está sofrendo com excesso de carga horária, essas “donzelas” não foram e não irão para as ruas cumprir a missão precípua da PM, que é servir à sociedade.
Mandem apurar quantas e quais policiais não fazem escala especial, mas recebem, estudam no horário de expediente e não complementam a carga horária prevista em lei.  Onde estão os oficiais envolvidos com desvios de dinheiro público, desvio de combustível, pagamento e recebimento irregular de diárias, uso e tráfico de drogas, uso de pessoal e equipamento da PMES para fazer segurança particular.
A segurança pública no Espírito Santo é uma fábrica de dinheiro para os desonestos. (FONTE – ELIMAR CORTES).


Relembre o caso

O comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Coronel Oberacy Emmerich Júnior, determinou instauração de sindicância para apurar denúncias de assédio sexual, perseguição a subordinados e desrespeito a um superior contra o tenente-coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira, comandante do 2º Batalhão da instituição, sediado em Nova Venécia. 
A acusação de assédio sexual foi feita pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), Flávio Gava Oliveira.
Segundo a associação, o assédio vinha acontecendo há mais de um ano, período em que o oficial está no comando do batalhão. Flávio Gava apresentou trechos de e-mails enviados pelo tenente-coronel, que na opinião dele, comprovam a denúncia de assédio, pois "são incompatíveis com o relacionamento profissional entre policiais", avaliou.
Transferências
Ainda segundo a associação, no período em que está no comando do batalhão, cerca de 40 militares, entre soldados, sargentos e até oficiais, foram remanejados sem que pedissem para sair e sem nenhuma justificativa, por determinação do comandante. 
Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, Gonçalves está de férias e sendo substituído por seu subcomandante, mas deve reassumir suas funções ao término desse período. O oficial, de acordo com a mesma assessoria, não quis falar sobre o assunto com a imprensa. (Almir Neto - Gazeta online - 23/12/2010).

sexta-feira, 15 de março de 2013

Catrastrofe no Meio ambiente mundial


Catástrofe ambiental deixaria 3,1 bilhões na extrema pobreza em 2050

Se chegarmos a 2050 em um cenário de desastre ambiental, 3,1 bilhões de pessoas a mais estarão vivendo na extrema pobreza, se compararmos com os dados das projeções mais otimistas. Na comparação com o cenário base, serão 2,7 bilhões a mais, segundo o relatório do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), divulgado nesta quinta-feira (14), com base em números referentes ao ano de 2012.
O relatório analisou vários cenários ambientais e considerou os efeitos previstos do aquecimento global sobre a produção agrícola, o acesso à água potável e o saneamento básico e poluição. A ONU deixa claro em seu relatório que apesar de as ameaças ambientais como mudança climática, desastres naturais, desmatamento e poluição da água e do ar atingirem todo o mundo, os países e comunidades pobres são os mais prejudicados. O sul da Ásia e a África subsaariana serão as regiões mais afetadas. Comparando com 2010, em 2050, serão mais 650 e 685 milhões de pessoas na extrema pobreza, respectivamente. Se comparado com o melhor cenário, são mais 1,194 bilhão e  995 milhões de pobres em cada região. A mudança climática já está crônica e as perdas de ecossistemas estão restringindo oportunidades de subsistência, especialmente para as pessoas pobres, diz a ONU. "Um ambiente limpo e seguro deve ser visto como um direito, não um privilégio", afirma no relatório. Sob o cenário de catástrofe ambiental, o valor médio global do IDH seria 15% menor em 2050 do que no cenário base, que assume uma continuação, mas não um agravamento das atuais tendências ambientais. Nas regiões mais atingidas, o sul da Ásia teria uma queda de 22% no IDH enquanto a África subsaariana teria redução em 24%, o que travaria ou até reverteria décadas de progresso no desenvolvimento humano. Estas conclusões se baseiam em dois fatores inter-relacionados: um aumento de 1,9 bilhão de pessoas em extrema pobreza devido à degradação ambiental e a manutenção de 800 milhões de pessoas na pobreza (que sairiam desta situação no cenário base). O relatório aponta as ameaças ambientais entre os impedimentos mais graves para aumentar o desenvolvimento humano, e suas conseqüências para a pobreza podem ser muito altas.  O IDH de 2011 destacou que igualdade e sustentabilidade são indissociáveis. Sociedades sustentáveis precisam de políticas e mudanças estruturais que alinhem o desenvolvimento humano com as metas ambientais, com baixa emissão de CO2, estratégias para combater e se adaptar às mudanças climáticas e mecanismos inovadores de financiamento público-privado. 
As pessoas mais desfavorecidas contribuem pouco para a deterioração do meio ambiente, mas são elas que sofrem na maioria das vezes os seus impactos. Por exemplo, apesar de países com baixo IDH contribuírem menos para as mudanças climáticas, eles estão mais propensos a sofrer com menos chuvas e com aumento em sua variabilidade, com implicações graves para a produção agrícola e de subsistência. Assim, o relatório destaca "a urgência da adoção de medidas para aumentar a resistência das pessoas à mudança climática global." 
Mais prejuízos Outro ponto que mereceu destaque no relatório são os prejuízos causados pelos desastres naturais. De acordo com ele, tais eventos estão aumentando em frequência e intensidade, causando grandes danos econômicos e perda de capacidades humanas. "Em 2011, os desastres naturais acompanhados de terremotos (tsunamis, deslizamentos de terra e assentamentos) resultaram em mais de 20.000 mortes e danos no total de 365 bilhões de dólares, incluindo a perda de casas para cerca de um milhão de pessoas". Um dos exemplos citados é dos pequenos estados insulares, alguns dos quais registraram perdas de 1% do PIB a até 8% ou mesmo perdas maiores que seus PIBs. Santa Lúcia perdeu quase quatro vezes seu PIB em 1988 com o furacão Gilbert; Granada perdeu duas vezes seu PIB em 2004 com o furacão Ivan. Para a ONU, o grande desafio para o mundo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa. E ressalta que embora possa parecer que a produtividade de carbono (PIB por unidade de dióxido de carbono) subiria com o desenvolvimento humano, a correlação é bastante fraca. Ao comparar países com IDHs médios, como Guatemala e Marrocos, percebe-se que a produtividade do primeiro é de US$ 5 por quilo de carbono, quase o dobro do segundo (US$ 2,60). Assim, eles reforçam que o progresso no desenvolvimento humano não precisa aumentar a utilização de carbono e que a política ambiental pode acompanhar o desenvolvimento humano. Apesar disto, o relatório informa que poucos países estão perto de criar um nível global de elevado desenvolvimento humano sem exercer pressão insustentável sobre o ambiente do planeta. (BOL).

quinta-feira, 14 de março de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL (INFOSEG) É INVADIDA POR HACHER


Criminosos compram acesso a banco de dados de segurança pública do Brasil

Cracker vende acesso ao INFOSEG pelo período de 30 dias por 2 mil reais. Criminosos tem como objetivo conseguir dados para fraudar documentos, placas de carros ou aplicar golpes.
Reportagem exibida pelo SBT afirma que existe um esquema de venda de senhas do maior banco de dados de Segurança Pública do Brasil, o Infoseg. A denúncia foi feita ao SBT Brasil por um hacker, que não teve o nome divulgado.
O sistema contém dados de milhões de cidadãos brasileiros, como informações sobre vigilância, mandados de prisão, armas de fogo e registros de veículo, e seu acesso é restrito a agentes nacionais de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização.
Segundo a reportagem, um cracker da Bahia invadiu o sistema ao inserir as credenciais de um policial no portal do Ministério da Justiça. Com as credenciais preenchidas, o acesso ao Infoseg é liberado.
Os criminosos interessados no serviço devem pagar 2 mil reais para conseguir esses dados que garantem acesso ao Infoseg durante o período de 30 dias. Ainda de acordo com a reportagem, quem compra o serviço tem como objetivo conseguir dados para fraudar documentos, placas de carros ou aplicar golpes com as informações conseguidas com o sistema.
A reportagem do SBT Brasil comprou uma senha e recebeu os dados de login da soldado Luciana Marques, policial militar em Maceió (AL) - ela negou ter vendido suas informações. O hacker disse que, provavelmente, a PM não saiba do vazamento.
Os dados dos cidadãos são obtidos digitando o CPF da pessoa no sistema.
Em 2008 o SBT também relatou outro esquema de venda de senhas do Infoseg. À época, a polícia prendeu cerca de 50 envolvidos no esquema, em cinco estados. (IDGNOW).

sábado, 9 de março de 2013

PMERJ: pagamento de gratificações


ESTADO DEPOSITA GRATIFICAÇÕES PARA 15.303 POLICIAIS MILITARES

 08/03/2013 - 13:10h - Atualizado em 08/03/2013 - 13:10h
 » Assessoria de Comunicação Social
A Seplag depositou nesta sexta-feira, dia 8, a gratificação para 15.303 policiais militares que participaram do Regime Adicional de Serviço.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) depositou nesta sexta-feira, dia 8, a gratificação para 15.303 policiais militares que participaram do Regime Adicional de Serviço (RAS). Destes, 6.557 trabalharam na Secretaria de Educação, sendo que 4.185 participaram do RAS em janeiro e 2.372 em dezembro. O valor total depositado será de R$ 7.761.563.13.