terça-feira, 27 de agosto de 2013

Policiais Militares da reserva poderão voltar a ativa

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Projeto de Lei Complementar

Nº 28, DE 2013
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos, acelera a promoção à graduação de Cabo PM os Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º – A designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo da Polícia Militar será realizada por ato do Governador do Estado, conforme o disposto neste Projeto de Lei complementar, visando a atender ao interesse público no combate à violência e às necessidades especiais da Instituição.
§ 1º – A designação possui caráter temporário, aceitação voluntária e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período.
§ 2º – Findo o período de designação, de 24 (vinte e quatro meses) o militar é promovido automaticamente, independente de vagas, podendo, caso preencha os requisitos necessários, prorrogar por igual período, onde já na nova graduação ou posto, desempenhar a nova função, retornando aos quadros da reserva remunerada, com direito a novo Posto Imediato.
§ 3º – Somente será designado para recompor o efetivo, o policial da reserva remunerada pertencente ao Quadro da Polícia Militar (QPM), quando do serviço ativo, no posto máximo de Capitão PM, caso em que, não poderá ser prorrogado.
Artigo 2º – A designação dos Oficiais e Praças para o serviço ativo observará o preenchimento exclusivamente de segurança de perímetro de instalações de serviços públicos; guarda e administração de organização militar estadual; segurança pessoal de autoridades, conforme previsto na lei complementar de fixação do efetivo da Polícia Militar, sendo preferencialmente no local mais próximo de sua residência ou na última unidade em que se deu sua passagem para a inatividade.
Artigo 3º – Para ser designado para o serviço ativo, o militar da reserva ou reformado deverá satisfazer aos seguintes requisitos:
I — ter idade máxima de 52 (cinquenta e dois) anos para Cabos e Soldados PM, 56 (cinquenta e seis anos) para Sub Tenentes e Sargentos e 62 (sessenta e dois anos) para os oficiais até o posto máximo de Capitão PM;
II – ter sido transferido para a reserva ou reformado com, no mínimo, bom comportamento, não ter sido processado, por crime doloso previsto em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena;
III – possuir capacidade técnica, física e mental para o exercício da atividade;
IV – não ter sido transferido para a reserva remunerada, estando na condição de dispensado em definitivo das atividades físicas e policiais-militares.
§1º A capacidade técnica, prevista no inciso III do caput será comprovada através de estágio na própria Organização Policial Militar, na qual o Policial estará designado, bem como pelas funções e encargos por ele exercidos, quando no serviço e no desempenho das atividades designadas pela Polícia Militar.
§2º O militar da reserva remunerada, para permanecer designado no serviço ativo, deverá continuar satisfazendo os requisitos de que trata este artigo.
Artigo 4º- O militar designado terá as mesmas obrigações do militar da ativa, de igual situação hierárquica, estando sujeito às mesmas cominações legais.
Artigo 5º – São direitos do militar designado, nos termos da legislação vigente:
I — a contagem do novo tempo de serviço será somada ao tempo de efetivo serviço, quando da passagem para a inatividade, para efeito de férias, Licença Prêmio, adicional quinquenal, adicionais de horas/aula, entre outras, como se efetivo fosse;
§ 1º O período de designação, compreendido em vinte e quatro meses, é considerado período aquisitivo, para fins das férias anuais do designado.
§ 2º – As férias anuais do designado para o serviço ativo não podem ser cassadas, e serão concedidas no período da reconvocação, se houver, no caso de dispensa ou não de renovação da designação.
Artigo 6º – O designado será dispensado, a qualquer tempo, quando:
I — solicitar a sua dispensa;
II — deixar de preencher os requisitos previstos no art. 3º desta Resolução;
III — obter licença médica por um período superior a 30 (trinta) dias, contínuos, no período de 01 (um) ano, salvo se decorrente de acidente decorrente de serviço ou no trajeto.
Parágrafo único. Se o militar designado permanecer licenciado por acidente decorrente de serviço até o fim do período da designação não poderá ser reconduzido, estando nessa situação.
Artigo 7º – O designado deverá utilizar o uniforme adequado para a atividade, nos termos da norma vigente na Instituição.
Artigo 8º – Será tornado sem efeito o requerimento do militar sem preencher os requisitos nescessários ou fora do tempo hábil, do prazo determinado no ato respectivo.
Artigo 9º – Os militares da reserva remunerada que se encontram designados para o serviço ativo na data da entrada em vigor desta Lei Complementar poderão ser mantidos na função, se atendidas às condições estabelecidas para seu posto ou graduação.
Artigo 10 – No mesmo ato, para que não seja prejudicado o efetivo existente que será deslocado para a atividade fim, altera o efetivo do quadro dos Sub Tenentes e Sargentos, passando o efetivo a 1.200 (Um mil e duzentos) Sub Tenentes e 4.500 (Quatro mil e quinhentos) Terceiros Sargentos, sucedendo nas promoções os Segundos e Primeiros Sargentos de acordo com o almanaque.
Artigo 11 – Concomitantemente com as alterações do quadro de Sub Tenentes e Sargentos, será reduzido para o período de 10 (dez) anos, a promoção dos Soldados de 1ª Classe à graduação de Cabo PM, dos policiais militares ingressos a partir da promulgação desta lei, os policiais militares ingressos anteriormente, deverão ser promovidos neste período, até que os ingressos completem o tempo de promoção.
Artigo 12 – O efetivo do quadro de Sub Tenentes e Sargentos e dos Oficiais incorporados ao efetivo da Policia Militar, não concorrerão com as vagas destinadas aos policiais da ativa, passando a ter precedência e superioridade hierárquica o policial da ativa em igualdade de posto ou graduação, sob o policial incorporado ao efetivo.
Artigo 13 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei Complementar tem por objetivo permitir o retorno voluntário à ativa, dos policiais militares da reserva e dos reformados, deslocando o efetivo administrativo para a atividade Operacional. A intenção da medida é auxiliar o quadro efetivo da Polícia Militar, proporcionando um aumento do efetivo policial, para as festividades da Copa do mundo em 2014, aproveitando o grande potencial e experiência que esses policiais possuem para contribuir sobremaneira no combate à crescente escalada da violência em nosso Estado.
O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços administrativo, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para se dedicarem ao policiamento ostensivo nas ruas.
Além disso, esta medida não terá custos para os cofres do Estado, tendo em vista que estes policiais já conhecem o tramite administrativo na Polícia Militar, liberando o efetivo mais jovem ao combate à marginalidade nas ruas, ou ainda auxiliando na realização de serviços internos.
O objetivo é substituir os policiais da ativa que estão designados em todos os tipos de serviço administrativo, por policiais da reserva ou reformados, que apresentem condições médicas e ficha funcional apta para a nova função. Será uma contribuição para a promoção do Policial reformado ou na reserva, que se aposenta com menos de 50 (cinquenta) anos e que se vê obrigado a passar para reforma/reserva por não ter nenhuma perspectiva de promoção na carreira, durante o serviço ativo. As atividades que também poderão ser desempenhadas estão ligadas a ações de menor desgaste físico como defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos; guarda de organização militar estadual; segurança pessoal de autoridades; e procedimentos administrativos.
Diante do exposto, apelo ao Senhor Governador do Estado Doutor GERALDO ALCKMIN para que envide todos os esforços para a sanção desta propositura, por se tratar de medida de relevante interesse público, sem qualquer ônus para o Estado, sendo uma das alternativas viáveis para combater a violência no Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 22/8/2013

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DIREITO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL RELATIVA AOS MESMOS FATOS.

Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. Ademais, é perfeitamente possível que determinados fatos constituam infrações administrativas, mas não ilícitos penais, permitindo a aplicação de penalidade ao servidor pela Administração, sem que haja a correspondente aplicação de penalidade na esfera criminal. Vale destacar que é possível a repercussão do resultado do processo penal na esfera administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, devendo ser revista a pena administrativa porventura aplicada antes do término do processo penal. MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR EM AÇÃO NA QUAL SE BUSQUE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO POR FRAUDE OCORRIDA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

Deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, na hipótese de ação em que se pretenda obter do Estado, antes de declarada a nulidade do registro imobiliário, indenização por dano decorrente de alegada fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis.Nessa situação, falta interesse de agir, pois, antes de reconhecida a nulidade do registro, não é possível atribuir ao Estado a responsabilidade civil pela fraude alegada. Isso porque, segundo o art. 252 da Lei 6.015/1973, o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, ainda que, por outra maneira, prove-se que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido. REsp 1.366.587-MS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 18/4/2013.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Presidenta Dilma sanciona lei que anistia soldados e bombeiros em 17 estados.

Depois de um árduo trabalho do presidente da ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar de Rondônia), Jesuino Boabaid, que ficou cobrando insistentemente uma posição do Gabinete da Presidência da República, a lei de anistia foi sancionada e será publicada nessa segunda-feira (05/ago).

A lei n° 12.848/13, anistia os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios durante o período de 1997, até a data de sua publicação, que está prevista para essa segunda, em edição extra do Diário Oficial da União.

A luta por essa anistia se iniciou em 2011 com a apresentação da PL n° 2.791/11 do deputado Weverton Rocha, alguns projetos foram apensados a ele, o mesmo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2012, mas somente no dia 09 de Julho que este foi à plenária e foi aprovado, indo ao Senado.

No Senado virou a PLC n° 51/2013 do senador Romero Jucá, também sendo aprovada em plenária na madrugada do dia 11/Jul e enviada a Presidência da República através da Mensagem do Senado de n° 132/13, vale salientar o trabalho feito pela ANASPRA que junto com o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) e outros representantes de policiais e bombeiros militares conseguiram a aprovação nessa fase.

O Presidente da ASSFAPOM e Diretor Regional Norte da ANASPRA, Jesuino Boabaid, parabeniza o presidente da ANASPRA, P. Queiroz, agradece profundamente a presidente Dilma por ter sancionado a lei, e parabeniza a todos os parlamentares que ajudaram nesse processo e os companheiros que de forma direta e indiretamente, deram suas contribuições para a aprovação do projeto de anistia. Parabenizando também, principalmente, aqueles que tiveram a coragem de lutar pela busca da dignidade humana para si e de seus pares, razão maior da anistia.

PMERJ: CEL ERIR COSTA FILHO SERÁ O NOSSO DEPUTADO ESTADUAL ANO QUE VEM, 2014.

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2013

BELTRAME X ERIR

O voo mais alto do comandante Erir 

►Para bons observadores da Assembléia Legislativa e até da cúpula da Secretaria de Segurança Pública, a mudança de tom do comandante da Polícia Militar, Erir Ribeiro da Costa Filho, tem uma direção: a do mundo da política.
► O moço deve ser candidato a deputado no ano que vem.
► E ele ainda tem tempo para escolher o partido. Como é militar, não precisa respeitar o prazo de um ano de filiação.
Erro tático
► A brusca mudança de rota foi o que mais irritou o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
► Para ele, Erir deixou de ser técnico ao abraçar a política.
 

Para a platéia
► A busca pelo voto dos policiais explicaria a briga de Erir com os defensores dos Direitos Humanos e com a imprensa, a quem acusou de má vontade.
► Seria também o motivo do "agrado" à tropa com a anistia das punições disciplinares.
► Não é nada, não é nada, são quase 80 mil votos em jogo. Um bom patamar inicial.
O passo a passo da crise
► A coluna tem acompanhado cada sintoma de rompimento, desde que Erir e Beltrame começaram a demonstrar publicamente que não falam mais a mesma língua.
► Na noite do dia 17 de julho, durante uma manifestação no Leblon, o comando da PM e Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, bateram boca no Twitter.
► Na semana seguinte, o perfil oficial da corporação voltou a jogar bombas de efeito moral, desta vez, na OAB.
► Contrariado, Beltrame disse publicamente considerar desnecessária a bélica performance da PM nas redes sociais.
► A confusão já estava armada quando Erir disse, no quartel-general, para quem quisesse ouvir, que falava diretamente com Cabral, sem precisar da intermediação do secretário.
► Cansado dos erros da PM, Beltrame foi ao governador na semana passada e pediu a substituição do comandante. 

TSE marca próxima eleição presidencial para 5 de outubro de 2014

A votação que vai eleger o próximo presidente da República será no dia cinco de outubro de 2014. O calendário foi aprovado e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Caso haja a necessidade de segundo turno, a votação será três semanas depois, no dia 26 de outubro. 
Em 2014, serão eleitos, além do novo presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. 

O calendário eleitoral começa em cinco de outubro de 2013, um ano antes do pleito. Esse é o prazo, por exemplo, para que os partidos que vão concorrer estejam registrados no TSE. 
As convenções para a definição dos candidatos deverão acontecer entre 10 e 30 de junho do ano que vem. E uma semana depois comícios e propaganda eleitoral estarão liberados.

A PMERJ ficou órfã Policiais Militares perderam o melhor CMT dos últimos 30 anos.

O coronel Erir Ribeiro Costa Filho Foto: Luciana Paschoal / Arquivo Agência O Globo
O coronel Erir Ribeiro Costa FilhoLUCIANA PASCHOAL / ARQUIVO AGÊNCIA O GLOBO
RIO — Após reunião na Secretaria de Segurança, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, foi exonerado do cargo, na tarde desta segunda-feira, pelo secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame. O secretário ainda avalia o nome do sucessor do coronel Erir Costa Filho no comando da corporação.
"Mudanças fazem parte do processo de gestão e devem ser vistas com naturalidade", disse Beltrame, em nota. Ele destacou o empenho do coronel Costa Filho no período de 1 ano e 10 meses à frente da PMERJ. "Quero ressaltar o trabalho e a integridade do comandante Costa Filho, além de seu amor à corporação que comandou", afirmou o secretário.

A justificativa para tal medida, segundo o comandante-geral, foi a falta de efetivo para atuar no policiamento durante a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e as manifestações ocorridas nos últimos dois meses. O coronel garantiu ainda que os 325 policiais militares beneficiados com a decisão não respondem a crimes, seja na esfera criminal na Justiça, seja em inquéritos policiais militares (Conselhos de Justificação e Disciplina) na Polícia Militar.Mais cedo, Erir Ribeiro da Costa Filho havia dito que não havia crise entre ele e Beltrame [VEJA VÍDEO]. No domingo, Beltrame afirmou que não gostou da medida de Erir em anistiar as punições administrativas na Polícia Militar, ameaçando revogar a decisão dele. O coronel explicou ao GLOBO que se tratava de um ato administrativo, publicado no boletim interno da corporação no dia 1º de agosto, no qual faltas disciplinares ocorridas de 4 de outubro de 2011 até o momento — como policiais com calçados sujos que são punidos com detenção — seriam relevadas.
— No lugar de deixar os policiais detidos no quartel, sem fazer nada, optei por colocá-los para trabalhar. Havia muita demanda e tínhamos de arrumar uma solução. Depois eles voltavam para permanecer no quartel. Eles só voltavam para a casa quando terminava o prazo da detenção. Além disso, a punição vai para a ficha do policial. Não existe anistia. Trata-se de relevação de punições. Agi como um pai que pune o filho quando faz besteira, mas releva quando pratica uma boa ação. Na verdade, só não deixei que eles ficassem presos no quartel — explicou o comandante-geral.
De servente a comandante da PM
Morador de Olinda, em Nilópolis, Erir começou sua história na PM anos 70, quando, ainda jovem, trabalhava como servente e varria o chão do Quartel General da Polícia Militar. Com o salário, ajudava a mãe e a avó, com quem morava. Acabou juntando dinheiro e entrando para a escola de oficiais da corporação. Conhecido por ser um homem de hábitos simples, Erir preferiu continuar morando no bairro em que nasceu mesmo depois de assumir o posto máximo da corporação. Em 2003, quando era comandante do 4º BPM (São Cristóvão), foi exonerado após revelar que o deputado estadual Chiquinho da Mangueira (PMDB) lhe pedira uma trégua no combate ao tráfico na comunidade. A denúncia do oficial lhe custou o cargo mas rendeu a Erir o reconhecimento da sociedade e, de quebra, o Prêmio Faz Diferença, concedido pelo GLOBO.