segunda-feira, 29 de junho de 2015

O site de busca polêmico: tudosobretudo.com , calendário PMERJ 2015.






Site busca endereço por nome: Tudo sobre todos?? - Fórum Anti 


www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR83238

... dos vizinhos, tudo isso sem nenhuma autorização da pessoa. Sendo que ao digitar o nome completo ou o CPF, qualquer agente tem todas as informações ...




 



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quinta-feira, 25 de junho de 2015

STF admite substituição integral de petição inicial

Novo precedente

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O STF autorizou que fosse substituída a petição inicial da ADIn 5334, proposta pela PGR contra a exigência de registro na OAB imposta aos advogados públicos. Autorizando a substituição da inicial, três dias após ela ter sido protocolada, o Supremo criou um importantíssimo precedente, uma vez que antes prevalecia o princípio da preclusão consumativa.
De acordo com Rodrigo Janot, o arquivo errado referente à inicial foi enviado por falha no sistema de envio de petições da PGR. "O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA informa que por falha no sistema de envio de petições da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal foi encaminhado, por equívoco, o arquivo referente à peça 1 do processo eletrônico (petição inicial), motivo pelo qual se requer: (i) o desentranhamento da peça dos autos eletrônicos e (ii) a substituição desta pelo arquivo correto que segue."
Em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, acatou o pedido:"Tendo em conta a manifestação do Procurador-Geral da República - documento eletrônico 10, desentranhe-se a peça e proceda-se à substituição de arquivo. Após, distribua-se livremente o feito. À Secretaria Judiciária para providências." A ADIn foi distribuída ao ministro Celso de Mello.
Na nova petição, a PGR excluiu a justificativa do pedido de médica cautelar, muito embora ele ainda conste no cabeçalho do documento. A Procuradoria-Geral contesta o art. 3º, caput e § 1º, do Estatuto da Ordem (8.906/94). Para o chefe do parquet, Rodrigo Janot, os advogados públicos exercem, sim, atividade de advocacia, no entanto, sujeitam-se a regime próprio, com estatuto específico, "não necessitando de inscrição na OAB nem, tampouco, a ela se submetendo".
Fonte

quarta-feira, 24 de junho de 2015

REGISTRO DE IMÓVEIS: DIFERENÇA ENTRE TRANSCRIÇÃO, MATRÍCULA E REGISTRO INFORMATIZADO.

Transcrição, matrícula e registro informatizado, foram a 03 (três) formas que ocorreram ao longo de mais de meio século com as mudanças da logística cartorárias extrajudiciais.
Vamos lá!

Busquei ao longo de um ano e meio investigar sobre transcrição, matrículas e registro informatizado nos cartórios extrajudiciais de registro de imóveis em Petrópolis para detectar duas matrículas falsas as quais não tinham os imóveis para com elas se relacionarem.

TRANSCRIÇÃO: No antigo sistema de registro de imóveis, que era regido pelo Decreto n° 4.857/39, as transmissões e aquisições eram transcritas (registradas) no Livro denominado “Transcrição das transmissões”.

Obs. desse trecho:
Notem que nessa época não havia máquina de escrever nos cartório de registro de imóveis.

Nesta época todos os atos das escrituras podendo conter diversos imóveis eram redigidos a mão, no caso eram "escritos" e depois "transcritos" (ato de escrever novamente) em inteiro teor para o livro das transcrições.
Daí estaria efetuado o registro e a certidão a ser expedida atualmente é cópias de inteiro teor da Transcrição transcrita no livro..

MATRÍCULA: Como todos sabem a tecnologia chega primeiro para as empresas privadas, e mais tardiamente aos setores públicos, os quais dependem de procedimentos que as regulamentam, resoluções que as disciplinam, de licitações para aquisição e etc. 
Com a necessidade de modernização devido a introdução da máquinas de escrever no sistema cartorário brasileiro foi criado a Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6015/73, e instituído o sistema de matrículas, onde cada imóvel devesse possuir uma matrícula própria com números distintos, confeccionada em uma ficha de papel mais resistente tipo"cartolina".
Então a certidão a ser expedida é a cópia da Matrícula.


INFORMATIZAÇÃO: Em 2012, outra mudança ocorreu, quando foi implementado o sistema informatizado nos cartórios de registro de imóveis com o uso dos computadores.
De acordo com a resolução da Corregedoria do Estado do Rio de Janeiro, todos os cartórios de registro de imóveis devesse agora usar folhas de papel ofício e deixarem as fichas de papel usadas em máquinas de escrever de lado.
Foi criado uma nova ficha de matrícula agora em papel OFÍCIO, seguindo com as mesmas numerações e ordem dos registros.

Nesse sentido, o fato do imóvel estar transcrito ou matriculado não muda a situação jurídica do imóvel, penas demonstra que foram registrados por diferentes sistemas de registro.

Com a introdução dos computadores no sistema cartorário extrajudicial continua sendo MATRÍCULA, e a certidão a ser expedida é a cópia da Matrícula, só que agora em uma folha de papel OFÍCIO, de forma vertical, no caso ( para leigos) maior que o A4 e não mais em cópias de ficha apresentando de forma horizontal.

Deixe seu comentário, para se possamos aperfeiçoar as informações.