PMERJ: interstício entre promoções é de 1 ano.

Aj G – Bol da PM n.º 027 - 08 Fev 12
2. PROMOÇÕES DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO –
ESCLARECIMENTOS – DETERMINAÇÃO
Este Comandante Geral, em face do Decreto nº 43.455/12, que versa sobre alteração nos
dispositivos dos Decretos nº 22.169/96 (Promoção de Praças por Tempo de Serviço) e 7.766/84
(Regulamento de Promoções de Praças), publicado no DOERJ de 08 de fevereiro de 2012, vem esclarecer o
seguinte:
O interstício mínimo para a promoção por tempo de serviço, entre as diversas graduações, foi
alterado para 01 (um) ano. Assim sendo, as promoções de Cb para 3º Sgt, de 3º Sgt para 2º Sgt, de 2º Sgt
para 1º Sgt e de 1º Sgt para Subten PM, poderão ser efetuadas com apenas 01 (um) ano de permanência na
graduação.
O interstício de 3º para 2º Sgt PM foi reduzido, de 06 (seis) para 03 (três) anos, para fins de
ingresso em Quadro de Acesso.
Para as promoções de 13 de maio de 2012, o limite quantitativo para organização de Quadro
de Acesso será o efetivo previsto para a graduação de 3º Sgt PM e as promoções nessa data ocorrerão pelo
critério de antiguidade.
Os graduados promovidos à graduação atual, em decorrência de Quadro de Acesso e que nesta
graduação tenham sido ultrapassados por mais moderno, pelo critério de tempo de serviço, deverão requerer
promoções em ressarcimento de preterição.
Os efeitos do Decreto nº 43.455/12 (interstício mínimo de 01 ano e ressarcimento de
preterição), retroagem a 11 de janeiro de 2012, objetivando o aproveitamento das alterações nele
introduzidas em conjunto com o Decreto nº 43.411, já editado nessa data.
Em anexo modelo de Ficha de Informações para as promoções em ressarcimento de
preterição.
(Transcrever o Anexo)
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Aj G – Bol da PM n.º 027 - 08 Fev 12
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
____________________________________________________________
(OPM)
FICHA DE INFORMAÇÕES PARA PROMOÇÃO PELO ART 5° DO DECRETO N° 43.455
RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
1 – GRADUAÇÃO: ____________________ 2 – RG: _____________________
3 – QPMP: ___________________
4 – NOME: _______________________________________________________
5 – DATA DE NASCIMENTO: _____/______/______
6 – DATA DE PRAÇA: ______/_____/_____ - 2ª PRAÇA: ____/____/___
7 – Já gozou LTIP? ________ PERÍODO: __________ a __________
8 – COMPORTAMENTO:____________________________________________
9 – DATA DA ÚLTIMA PROMOÇÃO: ______/______/______
10 – CRITÉRIO DA ÚLTIMA PROMOÇÃO: _____________________________
11 – APTO EM INSPEÇÃO DE SAÚDE? _______________________________
12 – ANEXAR: Cópias dos Boletins de Conclusão de Curso, do Licenciamento e Reinclusão (quando for
o caso), Ata de Inspeção de Saúde e da Ficha Disciplinar atualizada.
Declaro serem verídicas as informações aqui constantes, para fins de promoção pelo Art 5°, do Decreto
43.455/12
Em:____/____/_____ ________________________________________
Policial Militar a ser promovido (Ass, Grad e RG)
Em:____/_____/____ _________________________________________
Responsável pelo Preenchimento (Ass, Grad e RG)
Convém encaminhar à Seção de Encaminhe-se
Promoções da DGP
Em ____/_____/_____ Em: _____/_____/_____
________________________ _________________________
Chefe da P/1 Cmt, Ch ou Dir
(Nota nº 050 de 08 de fevereiro de 2012 – DGP/DPA/SP)