quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

SP: Acordo entre PM e PMESP: Prefeitura deve permitir a policial multar por barulho


Segundo comandante-geral, agentes da Operação Delegada também poderão trabalhar na fiscalização de bares e na apreensão de táxis

Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de São Paulo, como aplicar multas contra barulho, no âmbito do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que não quer que o chamado bico oficial da PM se restrinja apenas à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na maior parte da cidade. 

"A rigor, você pode delegar tudo que é do poder de polícia da Prefeitura", disse Haddad, após entrevista à Rádio Estadão, à qual afirmou querer ampliar a atuação da Operação Delegada. Ele e o comandante-geral da PM, Benedito Meira, já se reuniram para falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as atividades que interessaram o prefeito. "Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar", disse.

Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a poluição sonora. Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho. O problema é que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar o BO. 

Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras. "A Prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E o que for delegado tem de ser competente com a função de policial militar", explicou Meira. 

O oficial explica que ainda falta a Prefeitura dar entrada oficialmente nas novas atribuições dos PMs. Segundo o comandante-geral, para que o leque de atividades da operação seja ampliado, o prefeito deve enviar uma proposta para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Por enquanto, não se falou em aumento do efetivo para a Operação Delegada. Hoje 7 mil PMs atuam na Rua 25 de Março, na Feira da Madrugada, no Bom Retiro e em outros pontos comerciais. No ano passado, o valor orçado para pagamento do bico oficial da Polícia Militar foi de R$ 150 milhões.

Promessa. A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad como candidato. O documento afirmava que os PMs podem focar a atuação contra desmanches clandestinos na periferia. 

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, cabo Wilson de Morais, diz que é preciso tomar cuidado para que os policiais não façam o mesmo trabalho da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na cidade. Ele elogia a operação como tem sido realizada, já que é mais seguro trabalhar no bico oficial do que no trabalho normal de PM. 

Adotada há dois anos na capital, a Operação Delegada reduziu em 60% o número de casos de policiais mortos em bicos irregulares, além de diminuir a criminalidade em áreas comerciais. Mas, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), sua função principal sempre foi a de afugentar camelôs das calçadas paulistanas, até de regiões de fora do centro. O modelo realizado em São Paulo está sendo exportado para todo o Estado. Até o ano passado, 26 cidades haviam aprovado lei que autoriza a prefeitura local a celebrar convênios com a PM para a operação. 

Interessados na renda extra, integrantes da GCM de São Paulo também querem ser autorizados a fazer bico oficial.
O Estado de São Paulo

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